A Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz um alerta aos gestores locais de 5.315 Municípios que não fizeram a comunicação de dados junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A sinalização por parte da entidade é, principalmente, para que não haja suspensão das transferências constitucionais e tão pouco o condicionamento das transferências.
A entidade municipalista pede que os Municípios se atentem para o prazo final para envio e homologação dos dados, que se encerra no próximo dia 2 de março. Além disso, o prazo de bloqueio das transferências constitucionais, legais e voluntárias é encerrado um dia depois, ou seja, em 3 de março.
O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal).
Por meio do Siops é feito o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos Entes federados em ações e serviços públicos de saúde, a fim de verificar a aplicação mínima de recursos conforme Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
Os dados deveriam ter sido transmitidos para o Ministério da Saúde via Siops até 30 de janeiro de 2023, porém em consulta à situação de entrega dos Municípios, por meio do sistema disponível aqui; na data de 31 de janeiro, a Confederação verificou que 5.315 Municípios deixaram de homologar os dados, sendo notificados automaticamente pelo Siops sobre o prazo final para envio e homologação dos dados.
Para mais informações, o gestor pode entrar em contato com a Coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823, ou ainda, no endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
