Resultado de orientação do Setor de Auditoria Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), aconteceu nesta quarta-feira (21), nas instalações da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) de São Joaquim, uma capacitação para as secretarias de educação de municípios da Serra Catarinense. O objetivo foi orientar técnicos, coordenadores pedagógicos e secretários de educação sobre como preencher adequadamente o Censo escolar 2023, considerando mudanças recentes pelo INEP/MEC e a entrada de novos responsáveis pelo trabalho em municípios da Serra Catarinense.
O evento foi organizado pelo Programa Educação Municipal do Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, em parceria com Coordenadoria Regional de Educação da SED/SC de São Joaquim. A capacitação foi realizada pela Coordenadora Regional do Censo Escolar da SED/SC, Professora Marta Aparecida Pereira Oliveira, que buscou também, avaliar as dificuldades e construir soluções que auxiliem os municípios nessa tarefa anual, contando com a presença de 15 Municípios e 45 profissionais.
Os municípios correm contra o tempo para fechar o cronograma de coleta de dados do Censo Escolar deste ano, que incidirá também no retorno do ICMS Educação de 2024. E o prazo para coleta iniciou em 31 de maio e vai até 31 de julho, com uma margem de 30 dias para retificação de dados, após a publicação no Diário Oficial da União.
A metodologia do TCE/SC para definir a qualidade educacional considera as características da gestão escolar, dos profissionais da educação, da infraestrutura das escolas, do acesso às escolas e outras variáveis de contexto socioeconômico. Pelo menos 10% dos recursos do ICMS destinados aos municípios devem ser distribuídos por esses critérios. O percentual terá crescimento sistemático e chegará a 15% em 2028.
E foi com base na orientação do “Painel de Indicadores do ICMS Educação”, realizado com o TCE/SC, em 31 de maio na Uniplac, que foram apresentados os problemas no preenchimento do Censo Escolar dos últimos anos. E nessa orientação em São Joaquim, as falas foram direcionadas para inúmeros cuidados no preenchimento pelos profissionais das secretarias de educação, incluindo indicações de vídeos, cartilhas e endereços eletrônicos para sanar todo tipo de dúvida no preenchimento do Censo Escolar deste ano.
