Prefeitos, secretários municipais, contadores, controladores internos e técnicos municipais dos setores de recursos humanos, gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras são os convidados para a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC, acontece durante todo dia na Uniplac.
A iniciativa pretende intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.
A programação contempla abordagens sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei 14.133/2021, prestação de contas sob a ótica da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Também constam na pauta, assuntos como limites legais e constitucionais analisados nas contas dos prefeitos; aspectos relacionados a atos de pessoal; prescrição no âmbito do TCE/SC; e comunicações processuais. As exposições serão feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Recursos e Revisões (DRR), além da Secretaria-Geral (SEG).
“A realização dessas iniciativas busca ampliar a conexão da Instituição com os gestores públicos, a partir de uma outra perspectiva de atuação, mais focada na prevenção, na proatividade e no diálogo, sem, contudo, afastar-se das atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
Esses encontros regionais já foram realizados em São Miguel do Oeste, Palmitos, Chapecó e Caçador. Hoje, terá como foco os municípios da Amures.
