Aviso Especial SDC/SC: chuva persistente e volumosa entre quarta (09) e sexta-feira (11)

Elaborado em: 08/10/2024 às 17:00 – N° 167/2024Meteorologista: Caio Guerra A partir desta quarta-feira (09), instabilidades ganham força em todo o estado catarinense. São esperadas chuvas persistentes no estado, devido a atuação…

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Conquista: Municípios têm direito a 25% do ICMS inclusive em casos de compensação ou transação tributária

De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados são obrigados a repassar aos Municípios 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inclusive em…

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