Famílias querem as indenizações

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A partir de agora inicia o levantamento físico das propriedades para iniciar as negociações indenizatórias. Além das compensações ambientais, está acertado que os empreendedores investirão R$ 1.8 milhão em melhorias diversas como educação e saúde, nos municípios atingidos pelo lago da usina

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Seminário tirou dúvidas de prefeitos sobre projetos e emendas federais

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O caráter do seminário foi estritamente técnico e segundo o prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado, o Teba esclareceu como devem agir os municípios para receber restos a pagar de emendas federais que estão empacadas em Brasília desde 2009. Ele disse que a burocracia e a falta de clareza dos manuais são dois dos principais entraves nas liberações de recursos e afirmou que, por mais que as prefeituras recebam orientações é difícil para alguém que não tenha uma boa capacitação técnica entender tudo o que é preciso fazer

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Impacto do piso do Magistério Público nos Municípios é de R$ 1,9 bi, aponta CNM

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De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2008, 5.283 Municípios aplicaram em média 72,4% do Fundeb no pagamento da folha dos profissionais da Educação. Em 2009, a média de investimento dos 5.333 Municípios que aplicaram acima dos 60% definidos em lei, foi de 73,3%. Assim, os dados do Siope demonstram que os Municípios têm se esforçado para melhorar a remuneração dos professores.

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Comissão da reforma política aprova financiamento público das campanhas eleitorais

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Três modelos de financiamento de campanhas eleitorais estavam em discussão: o sistema misto, existente hoje, com financiamento público e privado; o financiamento público exclusivo, para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do Legislativo

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Ministra nega adiamento de decreto que determina regularização ambiental

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Ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, reuniu Izabella Teixeira e os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e o do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para afinar a posição do governo sobre as mudanças no código previstas no relatório de Rebelo

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Encontro discutirá leis que estão no Congresso Nacional e afetam os municípios

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Segundo o presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Jr., prefeito de Capão Alto o encontro faz parte do calendário de reuniões dos prefeitos da Federação e visa deliberar ações de mobilização e pressão política para encaminhar as demandas dos prefeitos

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