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Minuta de Lei Conferência Segurança Alimentar
Publicado em 03/05/2016 às 14:12 - Atualizado em 09/04/2020 às 16:08
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Ministra Damares apresenta principais ações de enfrentamento ao Covid
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Presidência da República
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MINUTA DECRETO CONVOCACAO V CONFERENCIA INTERMUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
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Lei 16833 2015 que altera a Lei nº 16.534, de 2014, que institui o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Santa Catarina (CEDH-SC) e estabelece outr
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Regulamentada Lei da Escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
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Lei 08.742 - 07.12.1993 - LOAS consolidada (Lei 12.470_2011) (1)
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Lei 11.107-2005 - Consórcios Públicos
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Lei 13.466 - 12.07.2017 (1)
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Que Crianças são essas
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Plano Nacional de Convivencia Familiar e Comunitaria 2013 PNCFC-1
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1. Jane Valente (Familia Acolhedora)
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Presidência da República
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Lei 13.466 - 12.07.2017
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Lei 12.852 - 05.08.2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 160 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001
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LEI 002.2015 -DOAÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 2015
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Lei Federal Nº 12.010
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ADM_FECAM_20131126_COE 0042_Sobre Férias e Recesso da Educação Infantil_AM.PM.V1.0
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0.681714001284149906_023._am__pm_piso_profissional_servidores
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L13431
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ADM_FECAM_20181015_OFC206_Minuta da Lei do Serviço de Família Acolhedora
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Anexo_OFC206.2018_Minuta_Lei Famílias Acolhedoras
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