Novo teto foi definido depois de negociação entre o relator, que pretendia fixá-lo em R$ 10 milhões, e a deputada Rose de Freitas, que defendia R$ 13 milhões. Acordo pode acelerar votação do Orçamento
MAGELA RECONHECE que as emendas individuais dos parlamentares cumprem papel importante na democratização do Orçamento nos pequenos municípios. Senadores e deputados vão dispor, cada um, de R$ 12,5 milhões para indicar projetos em seus estados no próximo ano. Com acréscimo de R$ 2,5 milhões em relação ao inicialmente previsto, o novo teto foi incluído no relatório preliminar do projeto da Lei Orçamentária (LOA) para 2010 aprovado na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A ampliação da cota foi um dos pontos que possibilitaram a votação do relatório, depois de acordo fechado na noite anterior, entre o relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), e líderes partidários. Outra medida envolve a previsão de R$ 3,9 bilhões, ainda em 2010, para compensar os estados pelas desonerações tributárias aos exportadores asseguradas pela Lei Kandir. Parcela adicional de até R$ 1,3 bilhão poderá ser liberada, no ano seguinte, caso as receitas tributárias de 2010 ultrapassem os níveis previstos.
A votação chegou a ser ameaçado pela persistência da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) em defender a elevação da cota das emendas individuais para R$ 13 milhões. Pelo acordo, o relator-geral rejeitaria todos os destaques para reexame das emendas que ficaram de fora do relatório. A deputada estava inconformada, pois queria a inclusão de duas sugestões de sua autoria, uma delas para aumentar a cota. Se pedisse conferência das presenças, ela poderia derrubar a reunião, mas acabou recuando, para não atrasar o cronograma de tramitação.
Rose de Freitas afirmou que vem sendo mais fácil executar emendas individuais do que as apresentadas pelas bancadas dos estados. Ao fim da reunião, Magela avalizou a afirmação da colega. Segundo ele, a execução das emendas de bancadas não passa de 40% do previsto.
– As emendas individuais cumprem papel importante na democratização do Orçamento nos pequenos municípios. Além disso, tem CPF, endereço e impressão digital do beneficiário. É mais fácil e tranquilo ter transparência – afirmou o relator, que alegou falta de recursos para elevar o teto a R$ 13 milhões.
