Ministério da Saúde vai disponibilizar R$ 17 milhões para a compra de equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário para as farmácias das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das Unidades Básicas de Saúde
Até esta quinta-feira (27), os municípios brasileiros com alto índice de pobreza poderão se inscrever no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para receber investimentos para as farmácias das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das Unidades Básicas de Saúde.
Para estas cidades, o Ministério da Saúde vai disponibilizar recursos no valor de R$ 17 milhões que serão destinados à compra de equipamentos, contratação de pessoal e mobiliário. Os municípios selecionados receberão mais R$ 24 mil por ano para custeio e manutenção dos serviços.
O intuito dessa iniciativa é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica no País. O investimento na estruturação dos serviços farmacêuticos – para proporcionar atenção mais contínua, segura e responsável -, é um dos principais objetivos.
"Neste programa, o medicamento e a tecnologia se apresentam como um meio, onde o foco é o cuidado, a saúde e o cidadão", destaca o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
Em 2012, foram selecionados 453 municípios, prioritários na estratégia Brasil Sem Miséria, com até 100 mil habitantes, para receber o aporte e dar prioridade à estruturação das farmácias, contratação de profissionais, acesso à internet e utilização prioritária do Sistema Hórus.
Como se inscrever
Os gestores municipais de saúde podem preencher a ficha de inscrição no Portal da Saúde. Têm prioridade na seleção aqueles municípios que fazem parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS), e utilizarem o Sistema Hórus ou sistemas próprios.
Outros investimentos nos demais eixos do programa – Educação, Informação e Cuidado – serão realizados. Isso corresponderá a uma destinação de recursos do Ministério da Saúde superior a R$ 35 milhões somente em 2013, além de R$ 1,2 bilhão repassado à aquisição de medicamentos e insumos para a farmácia básica em todos os municípios brasileiros.
Sistema Hórus
O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) tem como objetivo contribuir para a qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica nas três esferas da Saúde, promovendo melhoria do atendimento nos serviços e da qualidade de vida dos usuários. A partir de sua utilização, os estados e municípios poderão:
• Conhecer o perfil de acesso e utilização dos medicamentos pelos usuários dos serviços de saúde;
• Contribuir para a formação de um sistema nacional de informações em Assistência Farmacêutica no SUS;
• Contribuir para qualificar a atenção à saúde da população assistida pelo SUS;
• Contribuir para a ampliação do acesso e da promoção do uso racional de medicamentos;
• Aperfeiçoar os mecanismos de controle e aplicação dos recursos financeiros.
O Sistema é fruto de uma parceria estabelecida, em 2009, entre o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS), a Secretaria Municipal de Saúde de Recife (SMS/PE), a Empresa Pública de Informática do Recife (Emprel), o Departamento de Informática do SUS – Datasus/MS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Considerando a necessidade de qualificar a assistência farmacêutica, com ênfase em sua inserção nas Redes de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde desenvolveu o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).
O programa tem a finalidade de contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Fonte: Portal Federativo
