Com mais de 20 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador
Uma noite que entra para a história de 134 famílias lageanas. Nesta quinta-feira (9 de março) o sonho da regularização fundiária se tornou realidade para moradores e moradoras dos bairros Habitação e Universitário. Isto porque, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Prefeitura de Lages, por meio do programa Lar Legal, realizaram a entrega de 134 matrículas de terrenos. Estiveram presentes no ato, realizado no Mercado Público Municipal, o prefeito em exercício, Juliano Polese, o secretário municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Gabriel Córdova, o vice-presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira; o coordenador estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; o juiz Geraldo Correa Bastos, representando a direção do Fórum, entre outras autoridades.
Para o prefeito em exercício, Juliano Polese, esta parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina comprova o compromisso da Administração Municipal de trabalhar intensamente para melhorar, cada vez mais, a vida das pessoas. “Sempre dizemos que as famílias têm o sonho da casa própria. Por isso, a importância deste imóvel estar devidamente regularizado. Estaremos sempre auxiliando as pessoas que mais necessitam do Poder Público”, comentou.
O coordenador estadual do Lar Legal, desembargador, Selso de Oliveira salientou que este programa foi criado para ser mais ágil e rápido nos trâmites necessários para a efetivação das matrículas dos terrenos para a comunidade.
Já o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Gabriel Córdova fez questão de enaltecer o papel do Poder Público Municipal no trabalho de regularização fundiária em Lages. “Sabemos da demanda e das áreas que ainda precisam ser regularizadas. Com estas parcerias e iniciativas da municipalidade estamos conseguindo entregar de maneira correta e oficial as matrículas de terrenos para mais famílias lageanas”.
Sonho realizado e dignidade
Para o aposentado, Airton Miguel de Oliveira, esta ação representa mais que a realização de um sonho, mas uma segurança, um ato de cidadania e justiça social. “Esperamos por muito tempo por este momento. Agora temos a nossa propriedade de forma legal e oficial”, disse emocionado.
O que é o Lar Legal
Com mais de 20 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa em diversos municípios catarinenses.
Público-alvo
Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em loteamentos considerados irregulares ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os beneficiados estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo, se quiserem.
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais.
Texto: Ari Junior
Informações: Taina Borges – TJSC
Fotos: Ary Barbosa de Jesus Filho
