Serão cinco vagas para conselheiro e conselheira titular, para um mandato de quatro anos. A carga horária é de 40 horas semanais e o vencimento mensal é de R$ 2.370,52
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA) com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, lançou o edital nº 0001/2023 que abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lages 2024-2028.
Os Cargos
Estão abertas cinco vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município, a serem escolhidas pelo voto direto, secreto e facultativo dos eleitores de Lages, para o cumprimento de um mandato de quatro anos, no período compreendido entre 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2027.
Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Vencimentos e carga horária de trabalho
Os candidatos eleitos (os cinco primeiros) irão atuar com uma carga horária, prevista no edital, de 40 horas semanais e vencimento mensal no valor de R$ 2.370,52. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 horas e das 14h às 18 horas. Fora do expediente, bem como sábados, domingos e feriados, os membros do Conselho se organizarão através do sistema de sobreaviso, para que possam atender o público, em qualquer horário, em casos de ameaça aos direitos da criança e do adolescente.
Etapas do processo de escolha
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: inscrição para registro das candidaturas; capacitação e realização de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública; eleição universal e direta, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.
As inscrições
As inscrições ficarão abertas a partir do dia 3 abril (segunda-feira) até o dia 3 de maio de 2023. Deverão ser realizadas na Casa dos Conselhos, situada na rua Castro Alves, nº 23, no Centro – ao lado da Santé Câncer Center (próxima à praça Joca Neves), no horário de atendimento ao público: das 8h às 13 horas.
Sobre a prova de avaliação dos candidatos
Nos dia 19,20,26 e 27 de junho, das 19h às 21 horas, está programada, em local a ser informado, a capacitação sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e informática básica, em preparação para a prova.
Já a prova de avaliação, de caráter eliminatório, será realizada no dia 9 de julho, das 8h30 às 12 horas, em local a ser informado, sendo que o candidato deverá obter nota mínima de 6.0 (seis) pontos.
A votação
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17 horas. Os locais de votação serão escolhidos pela Comissão Especial até o dia 2 de agosto e amplamente divulgados para a comunidade.
O edital completo de inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lages 2024-2028 está disponível no site da Prefeitura de Lages, no link Editais e Chamadas Públicas, na aba Chamamentos Públicos: https://www.lages.sc.gov.br/galeria_edital_comunicacao/edital-n-0001-2023-cmdca-(1)-pdf1680200534277.pdf
Texto: Ari Junior
