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Prefeitos discutirão reforma estatutária

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Os prefeitos abrangidos pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), participam no próximo dia 21 de julho (quinta-feira), de reunião em Lages para discutir as reformas do Estatuto da associação. O encontro acontecerá a partir das 16 horas no salão Veneza do Map Hotel e a pauta será focada especificamente nas mudanças estatutárias, de acordo com as novas exigências do Código Civil Brasileiro.


No entendimento do presidente da associação, prefeito de Otacílio Costa, Altamir José Paes, a reforma é urgente e necessária. “Já havíamos previsto inicialmente tratar desta questão na reunião passada. Mas a pauta esta muito extensa e preferimos prorrogar a tratativa para um outro momento, onde podemos enfocar apenas as questões da reforma estatutária%u201D, justificou o presidente. A reunião está prevista para iniciar às 16 horas.


Uma das principais mudanças do Estatuto está relacionada à criação do Consórcio Intermunicipal de Saúde, por ser um serviço relativamente novo aos municípios, enquanto que o Estatuto foi concebido em 1977. A incorporação de consórcios para dar mais flexibilidade ao atendimento dos municípios será um dos acréscimos que deve ter o Estatuto. A reunião deverá contar com a presença de todos os prefeitos e do assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa.