O Tribunal de Contas de Santa Catarina julgou pela APROVAÇÃO das contas do Município de Correia Pinto do ano de 2022.
As contas do ano 2021, primeiro ano da gestão do Prefeito Edilson (Churiço) também receberam parecer favorável e já foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.
O resumo do julgamento que ocorreu em outubro de 2023, referente ao resultado do ano 2022, expressou a ausência de restrições e impedimentos demonstrando o atendimento aos requisitos legais. Da decisão destaca-se:
“(…) Demonstrações contábeis, de forma geral, expressam os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município no exercício. Os resultados demonstram o cumprimento dos pisos e limites constitucionais e legais. Cabível a emissão de Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas prestadas pelo Prefeito Municipal.”
Antes do julgamento pelo plenário do Tribunal de Contas, o processo foi examinado pela Diretoria Técnica de Contas de Governo e pelo Ministério Público de Contas que sugeriram a Aprovação das Contas.
O Relator, Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall registrou que: “(…) o Município CUMPRIU com os Limites Constitucionais e Legais, demonstrando uma preocupação efetiva com o cumprimento das exigências legais e com o atendimento real das necessidades fundamentais dos Munícipes, sem infringir a Lei e que não remanesceram restrições.”
O Prefeito Edilson Germiniani dos Santos disse que a aprovação das contas pelo TCE confirmam que sua gestão tem atuado respeitando as Leis, com honestidade, seriedade e compromisso com a aplicação dos recursos públicos em favor da população.
O Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Eder Mesquita, responsável pelas contas do município, reconheceu o trabalho da equipe técnica da Prefeitura e falou da satisfação de ter um julgamento sem restrições, algo que é algo incomum destacando que a aprovação das contas municipais pelo TCE é reflexo de uma gestão eficiente e responsável que se reverte em resultados positivos e investimentos na cidade.
A sessão de julgamento ocorreu no mês de outubro, sendo Correia Pinto o primeiro município da região da AMURES ter as contas julgadas.
