A inscrição de projetos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) termina nesta sexta-feira, 10 de novembro. Está previsto investimento total de R$ 136 bilhões, sendo R$ 65,2 bilhões na primeira etapa e R$ 70,8 bilhões na segunda etapa de seleção. Também há possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
Os Municípios com propostas nas áreas de saúde, cidades, cultura, esporte, educação e justiça podem pleitear recursos, preenchendo o cadastro disponível na plataforma TransfereGov. Os projetos devem atender as especificações dos editais, lançados pelos respectivos ministérios, de 25 programas de cinco eixos.
Relançado em setembro, o programa deve destinar R$ 40 bilhões para Cidades Sustentáveis e Resilientes. Isso abrange mobilidade urbana e renovação de frotas, urbanização de favelas e regularização fundiária, prevenção de desastres naturais, contenção de encostas e drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e esgotamento sanitário urbano.
Para saúde, estão previstos R$ 9,9 bilhões. Projetos de Educação, Ciência e Tecnologia, nas escolas de tempo integral, em creches, escolas de educação infantil e transporte escolar devem receber R$ 9,2 bilhões. Está previsto R$ 1,2 bilhão para Infraestrutura Social Inclusiva, e projetos de abastecimento de água urbanos e rurais devem ter investimento de R$ 4,8 bilhões.
Uma análise cuidadosa de cada uma das regras, contrapartidas e custeio, antes da adesão ao programa, é a recomendação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade alerta que existem programas, como do Ministério da Justiça, por exemplo, em que a União financiará a manutenção dos serviços ofertados por até dois anos.
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Da Agência CNM de Notícias, com informações Casa Civil
