Especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, o advogado Adriano dos Santos realizou uma palestra sobre reforma tributária para técnicos do setor tributário dos municípios da Serra Catarinense. Cerca de 50 pessoas participaram da capacitação na tarde desta quarta-feira (17), no auditório da Associação dos Municípios da Serra Catarinense (Amures).
O objetivo do evento é preparar gestores públicos, profissionais da contabilidade e demais interessados para as mudanças que estão por vir no cenário fiscal brasileiro. A palestra abordou assuntos como a Emenda Constitucional nº 132/2023 e os principais objetivos da reforma tributária; as novas regras aplicáveis ao IPTU e à contribuição de iluminação pública (CIP ou COSIP); e o imposto sobre bens e serviços – IBS e suas principais características.
Outros tópicos relevantes da conferência incluem a transição do ISS para o IBS, os impactos da receita atual no cálculo futuro, o regime tributário do Simples Nacional durante e após a transição, entre outros aspectos fundamentais para a compreensão e adaptação dos agentes envolvidos.
Para Adriano dos Santos, a palestra não só trouxe conhecimento, mas esclareceu dúvidas e forneceu orientações aos participantes. “A Reforma Tributária é um marco importante para os municípios brasileiros, agora estamos diante de um momento crucial para compreender e se adaptar às mudanças fiscais que impactarão diretamente a gestão municipal. Esta palestra representa uma oportunidade única para esclarecer e debater ideias. É fundamental compreender suas nuances e se preparar para os desafios e oportunidades que surgirão”, disse.
O secretário executivo da Amures, Walter Manfroi, participou da abertura do evento em nome do presidente da entidade, João Cidinei da Silva, para recepcionar e desejar boas-vindas a todos os participantes.
